ONDEESTÁ? COMQUEM?
SF
–CCJ (aprovadooprojeto comemenda) e
CDH (aguardaparecerdo relator, senador
PauloPaim - PT/RS)
, CDR, CMA eCRA. CD.
PLS378/2013
do senador AloysioNunes Ferreira (PSDB/SP), que “Altera a Lei nº 9.074, de
7de junhode1995, e as Leis nº 10.847 enº 10.848, ambas de15demarço
de2004, para condicionar a realizaçãode leilõesde linhasde transmissãoda
redebásicaedenovosempreendimentosdegeraçãoàobtençãoda respectiva
Licença Prévia, junto ao órgão licenciador ambiental”.
Foco: Vinculaçãoda realizaçãode leilõesde linhasde transmissãodeenergia
elétrica e de novos empreendimentos de geração à obtenção de
licença prévia junto aoórgão ambiental.
OQUE É
Determina que a inclusão de empreendimento de transmissão de energia elétrica
componentes da rede básica do Sistema Interligado Nacional, objeto de concessão
mediante licitação, ficará condicionada à obtenção da respectiva licença prévia (LP),
junto ao órgão licenciador ambiental.
•
EmendasaprovadasnasComissõesdeMeioAmbienteede Infraestrutura
–as emendas estabelecemque: i) aEmpresadePesquisaEnergética (EPE) deverá
obter e auxiliar na obtenção da licença prévia e declaração de disponibilidade
hídrica junto ao órgão licenciador ambiental; e ii) condiciona a participação de
novos empreendimentos nos processos licitatórios à obtenção da licença prévia
junto ao órgão licenciador ambiental.
NOSSA POSIÇÃO:
CONVERGENTE
Um país como o Brasil necessita de um robusto sistema de transmis-
são de energia para escoar eletricidade dos centros de geração aos
centros de consumo, comumente localizados a grandes distâncias.
Além de escoar toda a energia gerada no país, as linhas de transmis-
são exercem a importante função de interligar o parque gerador, per-
mitindo o melhor aproveitamento das diversas fontes de energia de
que dispomos. Apesar disso, mais de 70% das obras de transmissão
de energia apresentam atrasos, o que resulta na ociosidade de unida-
des geradoras. Dificuldades no licenciamento ambiental são aponta-
das como um dos principais motivos desses atrasos.
InteresseSetorial
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