OQUE É
AEmendadaCâmaraaprovadanaComissãode InfraestruturadoSenado reduzoescopo
doprojeto,mantendoapenas apartequediz respeitoà reduçãode tarifas referentes
àparcelaautoconsumidadeenergia.Apropostaprevêque,paraosempreendimentos
hidroelétricos com potência igual ou inferior a 1.000kW e para aqueles com base
em fontes solar, eólica, biomassae cogeraçãoqualificada, cujapotência injetadanos
sistemas de transmissão ou distribuição sejamenor ou igual a 30.000 kW, a Aneel
estipulará percentual de reduçãonão inferior a 50% a ser aplicado às tarifas de uso
dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no
consumodaenergiacomercializadaouautoconsumidapelosaproveitamentos (enão
somente energia comercializada, conforme define a legislação atual).
NOSSA POSIÇÃO:
CONVERGENTECOM RESSALVA
A proposta visa a incentivar a autoprodução de energia elétrica de
pequeno porte, importante fator de competitividade da indústria de
mineração brasileira e que contribui sobremaneira para o desenvolvi-
mento sustentável da economia nacional.
Atualmente, significativa que parcela da geração própria da indústria é proveniente de
fontes alternativas, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa, eólica e solar.
Não obstante, importantes projetos de expansão preveem a exploração dessas fontes.
Conformeoart.26daLei 9.427/1996, essas fontes têm seudesenvolvimento incentivadopor
meiodeuma políticagovernamental queoferece descontos nas tarifas de usodos sistemas
elétricos de transmissão e de distribuição.
Noentanto, quandoeditadaa Lei 10.438/2002, oart. 26 foi alteradoeodescontopassoua
incidir naprodução eno consumoda energia comercializadapelos aproveitamentos. Como
autoprodutoresnãocomercializamenergia, a indústria investidoraemgeraçãoprópriaacabou
sendo privada dos incentivos oferecidos aodesenvolvimento das fontes alternativas.
Assim,apropostabusca justamentecorrigiressa injustiça, incluindoapalavra“autoconsumida”
no rol deatividadespassíveisdodesconto, permitindo, assim, quea indústria investidoraem
autoprodução tambémpossaauferir dosbenefíciosqueapolíticadegovernoofereceupara
o desenvolvimento das fontes limpas de energia.
InteresseSetorial
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