SeguridadeSocial
Oequilíbriofinanceiroeatuarial é condição indispensável para
equacionar aquestãoda fragilidadefiscal
A seguridade social devegarantira sustentabilidadedosbenefíciosno futuro.Comoas receitas
não devem crescer nomesmo ritmo que as despesas, a tendência é de expansão do
déficit
previdenciário. Em 2050, semantidas as regras atuais e dadas as hipóteses da projeção, o
déficit
poderá atingir 6,4% do PIB.
Logo, éprecisoadotarmedidasquegarantamessa sustentabilidade, preservandoos critérios
deequilíbrio financeiroeatuarial do sistemada seguridade social, semonerar o setor produ-
tivo e sem perder de vista o estímulo à competitividade empresarial, bem como garantindo
aos trabalhadores a necessária proteção social.
Para tanto, ajustesnos critériosde concessãodo seguro-desemprego, deabono salarial ede
outrosbenefíciosprevidenciários sãonecessáriosecontribuemparaoajustedas contaspúbli-
cas, de forma equilibrada, bem comopara a saúde financeirada seguridade social edo FAT.
Nomais,amodernizaçãoeadesburocratizaçãodosistemadaseguridadesocial são fundamen-
taisnabuscadoefetivoequilíbrio fiscal edoaumentodo investimentoecrescimentodopaís.
MPV 664/2014
do Poder Executivo, que “Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
a Lei nº 10.666, de 8 demaio de 2003”.
Foco: Alteração das regras para o auxílio-doença e pensão pormorte.
PROJETOCONSTANTEDA PAUTAMÍNIMA.
VIDE
PÁGINA47.
MPV 665/2014
do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,
que regulao Programado Seguro- Desemprego, oAbono Salarial e institui
o Fundo deAmparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de
novembrode2003, quedispõe sobreo segurodesempregoparaopescador
artesanal, e dá outras providências”.
Foco: Programa Seguro-Desemprego eAbono Salarial.
InfraestruturaSocial
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