Marcos legais emmatéria ambiental devem
conciliar as dimensões econômica,
social e ambiental
Estabilidade regulatória, previsibilidade e objetividade são fundamentais para gerar um
ambiente de negócios propício à indução de novos investimentos e à adoção de boas prá-
ticas de gestão ambiental.
Legislação e regulamentação adequadas sobre o tema pressupõem:
• diplomas legais eficientes que confiram segurança jurídica aos investimentos produtivos
e aos empreendimentos industriais;
• utilizaçãode parâmetros econômicos na elaboração das normas ambientais;
• estímulo aos investimentos produtivos sustentáveis, como estratégia de incremento da
competitividade da indústria;
• adoçãodemecanismosdemercadoque remunerem serviçosambientaisprestadospelos
agentes econômicos;
• estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) associadas ao uso e à gestão
dos recursos naturais; e
• promoçãodousoeficientedos recursosnaturaispormeiode sistemasdegestãoambiental
nosprocessos industriais,mediante incentivoseconômico-financeiros, tributárioseoutros.
São temas prioritários daAgenda Legislativa deMeioAmbiente daCNI:
•
Licenciamentoambiental
–disciplinaroprocessode licenciamentoambiental, visandoà
sua racionalidade, à simplificaçãoeàagilidade. Énecessáriaaelaboraçãodeumanorma
federal que possa estabelecer diretrizes gerais para aumentar o grau de conformidade
entre as normas aplicadas em todo o território nacional e diminuir a incerteza, a subje-
tividade e a judicialização dos processos de licenciamento.
•
Recursoshídricos
–aperfeiçoar asnormas legaisparaqueos instrumentosprevistosna
PolíticaNacional deRecursosHídricos sejamaplicados commaior eficáciaeagilidadena
melhoriadaofertaedaqualidadedaágua, pormeiodagestãodasbaciashidrográficas,
do planejamento e da ampliação da infraestrutura hídrica e da adoção de tecnologias
voltadas para o otimização do aproveitamentodos recursos hídricos.
Agenda Legislativa da Indústria2015
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