OrganizaçãoSindical eContribuição
A reforma sindical deve ser simultânea à trabalhista e assegurar
sistemas sindicais sustentáveis e representativos
Amodernização das normas sobre organização sindical deve ser realizada em conjunto e
associada à reforma trabalhista. Reformas pontuais e emdesarmonia com a atual realidade
das relaçõesde trabalhonãoatendemàs reivindicaçõesdasentidadesede seus representados.
A reforma sindical deve serpautadaporprincípios constitucionais, estabelecendo regrasque
preservemanão intervençãodopoderpúbliconaorganização sindical, criandoestímulospara
queasentidades sindicais, de trabalhadoresedeempregadoresatuemde formaconvergente
enãoconflituosa.Alémdisso, devegarantirmecanismosparaoequilíbrioeconômicoe social,
de sustentação financeira, bem como prever critérios objetivos de representatividade, para
sedimentar o fortalecimento dessas entidades.
PL 5684/2009
dadeputadaManuelaD’ávila (PCdoB/RS), que“Dánova redaçãoaoart. 522
daConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,paradispor sobreaeleiçãode suplentes
dadiretoriaedoconselhofiscal dos sindicatose sobreagarantianoemprego
dosmembros da diretoria e do conselhofiscal”.
Foco: Elevaçãodonúmerodedirigentessindicaiscomestabilidadenoemprego.
Obs.: Apensado ao PL 6706/2009.
OQUE É
Modifica aCLT para aumentar onúmerode diretores sindicais, garantir estabilidade
de emprego aos membros do Conselho Fiscal dos sindicatos e fixar o número de
representantesdos trabalhadoresnasempresas, conformeonúmerodeempregados.
•
Diretoreseconselheiros fiscais
–aadministraçãodo sindicato seráexercidapor
uma diretoria constituída de, nomínimo, 7 e nomáximo 81 diretores sindicais,
entre titulares e suplentes, edeumConselho Fiscal compostopor seismembros,
sendo três titulares e três suplentes, eleitos pela assembleia-geral.
•
Estabilidade sindical
– a estabilidade no emprego será assegurada, inclusive,
aos suplentes dos dirigentes e dos conselheiros fiscais.
Legislação Trabalhista
114
