Sistema deNegociação eConciliação
O fortalecimentodo sistema de negociação e conciliação traz
eficiência, qualidade e reduçãode custos
Umnovo sistemade relações de trabalhodeve incentivar epriorizar anegociação voluntária
e descentralizada, dentro de ummarco regulatório básico, não intervencionista.
Além de contemplar princípios de agilidade, simplificação, equidade e Justiça, deve possi-
bilitar permanente e rápido ajuste àsmudanças socioeconômicas, bem como às diferenças
regionais, setoriais e empresariais.
Nesse contexto, agarantiadeprevalênciadonegociado sobreo legislado, desdeque respei-
tadososdireitos constitucionaisdo trabalhador, trazparaasnegociações coletivas segurança
jurídica e atendimento às especificidades de cada setor produtivo.
Por outro lado, a prorrogação automática dos instrumentos coletivos revela-se um retro-
cesso, pois estes devempautar-se pela soberania absoluta da negociação entre as partes. A
imposição da vigência de cláusulas para além de termo acordado, independentemente da
vontade das partes, traz desestímulo à negociação.
Finalmente, deve-se dar ênfase aosmecanismos extrajudiciais de soluções de conflitos, que
proporcionammelhoria do clima organizacional, reduzem conflitos e desoneram as empre-
sas e o Estado. A homologação dos acordos extrajudiciais garante validade e cumprimento
destes, proporcionandomaior segurança às partes.
Legislação Trabalhista
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