A extensa e engessada legislação trabalhista
compromete a competitividade e desestimula o
mercado formal
Amodernização da legislação do trabalho é fundamental para a expansão dos empregos
formais, o aumentoda produtividade e da qualidade da indústria brasileira e o crescimento
de sua participação nomercadoglobal.
Amoderna concepção das relações de trabalho pressupõe:
• sistema regulatório que permitamodalidades de contratosmais adequadas à realidade
produtiva e às necessidades domercado de trabalho;
• maior liberdade e legitimidade para estabelecimento de normas coletivas de trabalho,
que reflitam a efetiva necessidade e interesse das partes;
• ágeis mecanismos de solução de conflitos, com garantia de segurança jurídica para as
partes;
• normatização clara e concisa que estabeleça segurança jurídica às empresas e aos
trabalhadores;
• reduçãodos encargos sobreo custodo trabalhodemodoaestimular a formalidadedas
contratações;
• não imposiçãodeobrigações adicionais, como criações de cotas edemais situações que
venham a causar dificuldades operacionais, de contratação e de custos; e
• incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à capacitação dos trabalhadores, de forma
a estimular a competitividade das empresas, aumentar a produtividade e o crescimento
com equilíbrio econômico e social.
Agenda Legislativa da Indústria2015
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