Reforma Tributária
É necessária uma reforma do sistema tributário
A alta carga tributária é um dos principais obstáculos ao crescimento do PIB brasileiro, pois
se tributa pesadamente a produção e a circulaçãode bens e serviços.
Além de elevada, a tributação no país é de alta complexidade e não há contraprestação
adequadade serviçospúblicos e investimentos em infraestruturaeconômicae social impres-
cindíveis ao desenvolvimento.
É necessária uma reforma que:
• reduza a carga tributária excessiva sobre o setor produtivo;
• promova efetiva desoneraçãode exportações e investimentos;
• elimine o caráter arrecadatório das contribuições sociais;
• elimine a cumulatividade remanescente em alguns tributos;
• impeça o acúmulo de créditos tributários, especialmente nas exportações;
• elimine o cálculo por dentro na cobrança dos tributos indiretos;
• reduza a complexidade da legislação;
• diminua a quantidade de tributos e obrigações acessórias;
• garanta a compensação de créditos por débitos de qualquer natureza;
• elimine a guerra fiscal entre os entes federados; e
• impeça o uso generalizadoda substituição tributária.
A agenda de competitividade da indústria exige um sistema tributáriomais simples, trans-
parente, que estabeleça condições de igualdade entre produtos brasileiros e estrangeiros.
Racionalizar o atual sistema tributário, adequando-o aos requisitos de competitividade e
eficiênciaprodutiva, éumpasso crucial paraque se alcanceo crescimento sustentado, com
fomento à produção, ao emprego e ao investimento.
Sistema Tributário
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