Entretanto, estudosdoProcel/Eletrobrás eCNI apontamquea indústrianãoépriorizadanos
programas federaisdecombateaodesperdíciodeeletricidade.Considerandoqueos recursos
do fundodeeficiênciaenergética sãoproporcionaisaoconsumodeenergia, o setor industrial
é o principal contribuinte de recursos para esse fundo. Contudo foi alvo de somente 2%
dos projetos de eficiência energética, apresentados pormenos de 10% das distribuidoras.
O projeto corrige essa distorção na aplicação dos recursos de eficiência energética, pois a
propostadepriorizaçãoda indústrianaaplicaçãodos recursos facilitaráoalcancedasmetas
deeficiênciaprevistasnoPlanoNacional deEficiênciaEnergéticaecontribuiráparaoaumento
da competitividade da indústria nacional.
O substitutivo aprovado na Comissão deMinas e Energia (CME) mantém a priorização das
iniciativas da indústria nacional e aprimora o projeto ao facultar a aplicação de até 60%
dos recursos dos seus programas de eficiência energética para unidades consumidoras de
baixa renda e rurais e dá competência àAneel para regulamentar a aplicação dos recursos,
permitindo, assim, que sejam analisadas as especificidades de cadamercado, assegurando
amelhor aplicação e distribuição dos recursos para todos os setores.
ONDEESTÁ? COMQUEM?
SF (aprovadooprojeto).
CD
–CME (aprovadooprojeto com substitutivo) e
CCJC (aguarda
designaçãode relator)
.
PL 5442/2013
do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), que “Dispõe sobre a gestão, a
organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera
dispositivosdasLeisnº9.472,de16de julhode1997,nº9.478,de6deagosto
de 1997, nº 9.782, de 26 de janeirode 1999, nº 9.961, de 28de janeiro de
2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000,
e nº 10.233, de 5de junhode 2001, daMedida Provisória nº 2.228- 1, de 6
de setembrode 2001, e dá outras providências”.
Foco: Estabelecimento domarco legal das agências reguladoras.
PROJETOCONSTANTEDA PAUTAMÍNIMA.
VIDE
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InfraestruturaSocial
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