Marcos regulatóriosmodernos e agências
reguladoras independentes são importantes
instrumentos para atrair investimentos e
garantir a competitividade do país
O Brasil possui elevado
déficit
no setor de infraestrutura. A baixa qualidade desses serviços
aumenta os custos de produção e representa uma desvantagem competitiva do país em
relação a seus concorrentes nomercado internacional.
Apesar dos avanços como PAC, persistem sérios problemas na oferta dos serviços de áreas
estratégicas, como saneamentobásico, gás natural, energia elétrica, navegaçãode cabota-
gem, hidrovias, ferrovias, rodovias, portoseaeroportos. Essa situaçãocomprometeoesforço
de adequação do setor produtivo aos padrões internacionais.
Assim, a agenda de infraestrutura deve promover soluções, notadamente, nas áreas de:
•
Agências reguladoras
– a atração de capitais privados requer a combinação de segu-
rança jurídica commarcos regulatórios bem definidos. Sem regras claras e confiança, o
investimento privado não sematerializa.
•
Transportes
–estradasdemáqualidade, a faltade ferroviasedeáreasdearmazenagem
afetam a indústria e a sua capacidade de se integrar às cadeias globais de produção. A
ampliaçãodos programas de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) é alternativa
parao aumento e conservaçãoda infraestruturade logística.Modernizaçãodanavega-
ção de cabotagem e o aproveitamento de hidrovias permitemmaior eficiência logística
e redução de custos.
•
Portos
–amaioriados portos públicos convive combaixograudeeficiênciaadministra-
tiva. A transferência dessas administrações para a iniciativa privada é a parte da lei que
aindanão foi executada.Asentidadesadministradorasdenaturezapúblicaencontram-se
incapacitadas de realizar as transformações fundamentais paragarantir amodernização
dos portos empadrões internacionais.
•
Energia
– é necessário assegurar o desenvolvimento do setor de energia de forma a
garantir tanto a segurança energética quanto a modicidade tarifária. O elevado preço
final da energia elétrica ao consumidor industrial retira a capacidade de crescimentoda
indústria. Nesse sentido, devem-sebuscar ajustes noatualmodelodo setor paraqueno
futuro a energia elétrica volte a ser uma vantagem competitiva da economia brasileira.
Agenda Legislativa da Indústria2015
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