Regras claras e estáveis geram confiança no investidor
O funcionamentoeficientedo setorprivadopressupõeaexistênciadenormasclaraseestáveis
que garantam segurança ao investidor.
Oprocesso de regulamentação da economia deve ter como referência:
• ações preventivas e educativas;
• efeitos sobre os custos das empresas e sua capacidade de adaptação no tempo;
• consulta às partes afetadas; e
• respeito às normas, aos contratos e aos acordos internacionais.
Essas normas devem garantir:
• baixo custode transação da economia;
• processoágil deadaptaçãodo setorprodutivoàs inovações tecnológicase institucionais; e
• competitividade e direitos de propriedade.
Agenda Legislativa da Indústria2015
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