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GUIA CONTRATE CERTO
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E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este contrato,
em duas vias, diante das testemunhas abaixo identificadas.
Nome da cidade, de de 20
CONTRATANTE:
Nome: RG:
Cargo:
CONTRATADA:
Nome: RG:
Cargo:
TESTEMUNHAS:
Nome: RG:
Nome: RG:
contratar com terceiros, no todo ou em parte, a prestação dos
serviços semelhantes aos do objeto deste contrato.
15) Rescisão
15.1 Este contrato poderá ser rescindido:
a)
Caso ocorram o descumprimento ou o cumprimento irregular de
qualquer das cláusulas e obrigações previstas.
b)
Caso ocorram o descumprimento ou o cumprimento irregular ou
reincidente pela CONTRATADA das normas legais ou previstas em
regulamento interno da CONTRATANTE que tratem de saúde e
segurança.
c)
Caso seja constatada irregularidade na manutenção de
alojamentos ou na contratação de empregados de outras
localidades por parte da CONTRATADA.
d)
Em caso de pedido de recuperação judicial, falência, insolvência,
liquidação judicial e extrajudicial de qualquer das partes.
e)
Em caso de atraso na execução dos serviços contratados.
f)
Imotivadamente e sem nenhum ônus para a CONTRATANTE, desde
que mediante notificação prévia e escrita à CONTRATADA, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
g)
Imotivadamente e sem nenhum ônus para a CONTRATADA, desde
que mediante notificação prévia e escrita a CONTRATANTE, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e sem prejuízo do
término das tarefas que seriam executadas nesse período.
16) Foro e resolução de controvérsias
16.1 As partes elegem o foro da comarca de XXXXXX para dirimir eventual
dúvida ou controvérsia decorrente da execução deste contrato, com
renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
