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GUIA CONTRATE CERTO
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Acompanhamento da execução do contrato de
prestação de serviços (empreitada)
Celebrado o contrato de empreitada e iniciada a prestação dos serviços,
torna-se necessária a fiscalização destes, com o objetivo de garantir a
qualidade e o cumprimento de toda a legislação aplicável, mantendo,
assim, a regularidade da obra e evitando autuações por parte dos fiscais do
trabalho.
O fato de se firmar um contrato que traga claramente as responsabilidades
mútuas e as consequências pelo seu descumprimento de nada adianta se
não houver a adequada fiscalização de seus termos.
Neste capítulo, citam-se alguns exemplos de check-lists, em formato de
tabela, contemplando a gestão do contrato de prestação de serviços e a
fiscalização interna do ambiente de trabalho, dos alojamentos e das normas
de medicina e segurança do trabalho.
Estes check-lists foram elaborados com a colaboração do Serviço Social
da Indústria da Construção no Estado deMinas Gerais (Seconci-MG),
com respaldo na legislação vigente à época da elaboração deste Guia.
São, entretanto, meramente orientativos. Como contemplam as exigências
mínimas previstas nas normas brasileiras aplicáveis, não há a pretensão
de esgotar a matéria, que, atualmente, está prevista nas normas
regulamentadoras expedidas peloMinistério do Trabalho (NR), notadamente
NR-7, NR-18 e NR-24.
Importante observar que, além das disposições contratuais e de qualquer
orientação que conste neste Guia, a empresa contratante e o empreiteiro
deverão observar fielmente o que dispõe a legislação, seja fiscal,
EXECUÇÃODO
CONTRATODE
EMPREITADA
4.
