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GUIA CONTRATE CERTO
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Check-list para a fiscalização dos empreiteiros
Empresa:
Endereço:
Número de empregados:
Mês de referência: Data: / /
DOCUMENTAÇÃO
SIM NÃO NÃO
APLICÁVEL OBSERVAÇÕES
1 GuiadeRecolhimentodoFGTSe
InformaçõesàPrevidênciaSocial (GFIP)
2 GuiadaPrevidênciaSocial (GPS)
3 Recibosdepagamentode salários
(contracheques)–Assinados
4 Cartõesdepontoou livrosdeponto
5 Recibosdeentregadevale-transporte
6 Recibosdeentregadecestasbásicas
7 Folhadepagamentoespecíficadopessoal
lotadonaobrae resumodos totais
8 Comprovantedequitaçãodo segurodevida
emgrupo,conformeConvençãoColetiva
9
Comprovantedaquitaçãodacontribuição
mensal aoSeconci,conformeConvenção
Coletiva
10
Comunicadosdeavisoprévioe termosde
rescisãodecontratosde trabalhoparaos
desligamentosdoperíodode referência
11
GuiasdeRecolhimentoRescisóriodoFGTS
edaContribuiçãoSocial (GRFC) paraos
desligamentosnoperíodode referência
12 ComprovantedeentregadeEquipamentos
deProteção Individual
Documentação básica a ser apresentada com a nota
fiscal de serviços –
Periodicidade: mensal
Modelo de carta de rescisão
XXXXXXXXX, XX de XXXXXX de 20XX.
À
(NOME EMPRESARIAL DA EMPREITEIRA)
(Endereço)
Atenção: Sr(a).: (nome do representante legal)
Ref.: Contrato de prestação de serviços firmado em XX de XXXXXXXXXX de
20XX – Rescisão
Prezados Senhores,
Com base no Contrato de Prestação de Serviços mencionado em epígrafe,
vimos manifestar a nossa intenção de rescindi-lo. Desta forma, a partir
da presente data, fica formalizado o início do prazo de aviso de XX (por
extenso) dias para o encerramento dos serviços.
Ressaltamos que é de responsabilidade deV. Sas. a retirada de quaisquer
materiais, ferramentas, equipamentos e qualquer outro bem de sua
propriedade da área da contratante em até 2 (dois) dias a contar do término
do prazo acima mencionado.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
considerados necessários.
Atenciosamente,
________________________________________________
(nome da empresa contratante)
________________________________________________
(nome do signatário)
