80
GUIA CONTRATE CERTO
81
Pontos de atenção
Importante que a empresa contratante e o empreiteiro observem algumas
práticas que podem gerar contingência para ambas.A verificação preventiva
possibilita sua correção antes de qualquer ação por parte dos agentes
de fiscalização (Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Receita Federal
e outros).Assim, quando da análise dos documentos e das informações
recebidos mensalmente, listam-se alguns pontos de atenção que devem ser
observados:
a)
Verificar a realização de horas extras excessivas.
b)
Não aceitar o recebimento do Termo de Rescisão de Contratos de
Trabalho sem oAtestado de Saúde Ocupacional demissional pertinente,
quando a legislação traga a previsão.
c)
Confrontar, por amostragem, as horas extras lançadas nos controles
de ponto e os recibos de pagamento de salários apresentados, para a
verificação de sua regularidade.
d)
Conferir o preenchimento das fichas de fornecimento de Equipamentos
de Proteção Individual (EPI). Devem ser legíveis e constar as datas
corretas, a assinatura do empregado e a descrição do equipamento
fornecido.
e)
Os recibos de pagamento de salários devem conter a data e assinatura
do empregado.
previdenciária, trabalhista e de segurança do trabalho. Devem considerar
sua atualização e a aplicação prática com base nas características da obra e
dos serviços contratados.
Como complementação, informa-se que o Seconci-MG desenvolveu um
software, hospedado em seus servidores, o qual pode ser acessado no
endereço
, denominado “Segurança na Construção”,
ou “SEGCON”. Trata-se de uma importante ferramenta de gestão para
orientação das empresas quando da aplicação da NR-18.
Conforme informações do Seconci-MG, o programa é uma sequência de
instruções a serem seguidas e executadas. O usuário cadastra a obra
preenchendo suas características e especificidades. Com base nas respostas
fornecidas, o sistema gera o relatório com os itens da norma que deverão
ser atendidos. O preenchimento do formulário de segurança no trabalho
possibilitará a análise da situação por obra.
Por fim, constam também neste capítulo modelos básicos de Carta de
Advertência e de Termo de Rescisão Contratual, que podem ser utilizados
nos casos de não conformidade de um ou alguns pontos destacados nos
check-lists ou em outros casos verificados pela empresa contratante.
