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GUIA CONTRATE CERTO
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• O empreiteiro deverá indicar pessoa responsável pelo relacionamento
com a empresa contratante, com o nome, telefone e e-mail de contato.
• No que diz respeito ao controle dos empregados do empreiteiro na obra
da empresa contratante, é importante que o contrato preveja algumas
regras, como:
1
Observar fielmente o regulamento interno da empresa contratante.
2
Promover o controle e a identificação de seus profissionais, efetuando
o pagamento destes em sua própria sede.
3
Responsabilizar-se pelo fornecimento a seus profissionais de
alimentação, transporte, estadia e eventuais benefícios previstos em
Convenção ouAcordo Coletivo de Trabalho.
4
Retirar dos locais da prestação dos serviços, no prazomáximo de 2
(dois) dias após a conclusão dos serviços ou da rescisão do contrato,
todo e qualquer equipamento, ferramenta, material e insumo de sua
propriedade, passível de retirada, bem como deixar os locais referidos
em perfeitas condições de limpeza, de modo que possam ser utilizados
imediatamente pela empresa contratante, podendo ela, findo aquele
prazo, proceder à retirada dos materiais restantes e colocá-los à
disposição do empreiteiro, correndo por conta desta todas as despesas
daí decorrentes, inclusive as de remoção e depósito.
• A previsão de que o contrato não pode ser cedido a terceiros sem a
anuência da empresa contratante. Não obstante, para fins de realização
dos serviços, o empreiteiro poderá contratar terceiros, subcontratados
seus, mediante a prévia e expressa autorização da empresa contratante,
para a execução parcial dos serviços objeto do contrato, desde que
mantidos os padrões de qualidade e eficiência para os serviços e
respeitados os termos e as condições estipulados no contrato, sendo que
a empresa contratante deverá anuir expressamente no contrato firmado
entre o empreiteiro e seu subcontratado. Em qualquer circunstância, o
empreiteiro deve responsabilizar-se integralmente por todas as ações e
omissões de referidos subcontratados.
• Para a execução dos serviços, o empreiteiro deverá utilizar profissionais
qualificados e especializados, na quantidade necessária à execução dos
serviços nos prazos e condições estabelecidos no contrato.
• O empreiteiro deverá responder pela guarda, conservação e devolução
de quaisquer materiais ou documentos de propriedade da empresa
contratante eventualmente entregues a ele para a execução dos serviços.
• Quando for o caso, o contrato deve deixar claro que o empreiteiro
obterá, à sua própria custa, todos os equipamentos, ferramentas,
materiais e insumos necessários à perfeita execução dos serviços, que
deverão ser de primeira qualidade e atender a todas as exigências legais
e da empresa contratante.
