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GUIA CONTRATE CERTO
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Disposições contratuais
E
scolhido o empreiteiro e, após recolhidos todos os documentos e
informações pertinentes, recomenda-se a celebração de contrato escrito,
no qual deverão constar dados referentes a: escopo do trabalho, preço e
responsabilidades mútuas.
Antes da celebração do contrato, é necessário identificar uma questão
importante sobre o escopo dos serviços: se será empreitada unicamente
de mão de obra ou se também abrangerá o fornecimento de materiais. Tais
condições definirão cláusulas diferenciadas no contrato.
A empreitada está disciplinada nos arts. 610 a 626 do Código Civil
Brasileiro, cujas disposições devem ser observadas para a contratação e a
execução dos serviços.
Neste capítulo, procede-se à recomendação sobre informações básicas que
devem constar do contrato de prestação de serviços e indica-se ummodelo
básico de contrato.
Ressalta-se que os textos e as cláusulas sugeridas são meramente
exemplificativos. Cada empresa deve adequar a redação às características
dos serviços contratados.
CONTRATODE
EMPREITADA
3.
