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GUIA CONTRATE CERTO
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Seleção do empreiteiro
Antes de contratar, a empresa deverá verificar os dados formais de
regularidade fiscal e trabalhista do empreiteiro. Esse cuidado permite
confirmar as condições de trabalho e de organização do empreiteiro. É
com base nele que a empresa contratante obterá os dados suficientes
para identificar eventuais riscos ou, mesmo, reprovar a contratação do
empreiteiro.Ainda, os dados coletados servirão de base para que as áreas
fiscal e financeira possam efetuar os pagamentos na forma prescrita na
legislação, especialmente no que diz respeito à retenção de tributos na
fonte.
A) Identificação da demanda
Caberá ao responsável pela administração da obra (engenheiro de produção,
gestor administrativo ou outro) identificar a demanda para a contratação de
empreiteiros.
Nesse momento, a empresa contratante determinará em seus controles
internos o fluxo de aprovações para a contratação, considerando os aspectos
relativos a recursos humanos e financeiros, controladoria e outros.
B) Coleta de dados básicos para a contratação de empreiteiro –
Preenchimento de formulário
Caberá à empresa contratante solicitar ao empreiteiro que preencha o
formulário com os dados básicos da empresa a ser contratada e algumas
características dos serviços que serão prestados (Anexo I).A análise
do formulário preenchido permitirá à empresa contratante obter dados
importantes para a verificação da regularidade do empreiteiro.
FASE
PRÉ-
CONTRATUAL
2.
