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GUIA CONTRATE CERTO
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Introdução
O
cenário produtivo e de negócios vem sofrendo contínuas
transformações que ampliam o grau de competição entre as
organizações, especialmente com a abertura de mercados. Diante disso,
as empresas buscammelhorias na gestão e avanços tecnológicos, o que
possibilita oferecer uma gama maior de produtos e serviços, commaior
qualidade e menor preço. Isso permite o acesso por uma camada crescente
de consumidores dos diferentes níveis de renda, gerando efetiva inclusão
social.
A terceirização (outsourcing) é uma solução que possibilita que se contratem
empresas prestadoras de serviços, permitindo incorporar melhor técnica e
tecnologia, obtendo produtividade e qualidade e diminuindo custos.
Trata-se de um círculo virtuoso, no qual menos custo gera maior demanda
e, portanto, necessidade de maior investimento das empresas, criando-se
tambémmais oportunidades de emprego.Assim, há dois ganhos claros
para toda a sociedade: mais inclusão social pelo consumo e mais empregos.
Dessa forma, é imperativo reconhecer que a terceirização é importante para
a competitividade da indústria.
Diante do vácuo legal sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho editou,
há mais de 10 anos, a Súmula nº 331, que estabeleceu uma limitação à
terceirização das atividades denominadas “fim”, permitindo apenas a
terceirização das atividades “meio”.
A inexistência de uma conceituação e possibilidade de verificação objetiva
do que efetivamente seja atividade-meio e atividade-fim causa insegurança
jurídica e uma série de transtornos às empresas, com fiscalizações e decisões
judiciais extremamente discrepantes.
TERCEIRIZAÇÃO
EOCONTRATO
DE SUBEMPREITADA
1.
