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GUIA CONTRATE CERTO
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Declaração
[Razão social do empreiteiro]
, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________________________, com sede
na_____________ , nº ____ , bairro _________________________,
CEP___________ , cidade de ______________, por seu representante
legal, Sr. _____________________________, RG nº ____________,
inscrito no CPF/MF sob o nº _______________, presta, sob as penas da
lei, as seguintes declarações:
a) Nesta data, mantém locais como alojamento de seus empregados.
b) O(s) alojamento(s) está(ão) localizado(s) no(s) seguinte(s) endereço(s):
XXXXXXXXXXXX
c) Amanutenção do(s) alojamento(s) está de acordo com a legislação
pertinente, especialmente as Normas Regulamentadoras 18 e 24, do
Ministério do Trabalho.
d) A contratação e o transporte dos trabalhadores alojados ocorreram de
acordo com a legislação vigente.
Autoriza, desde já, a
[nome da empresa contratante]
, a visitar
o(s) alojamento(s) para verificar suas condições. Declara, ainda, que a
manutenção das boas condições do(s) alojamento(s) é de sua inteira
responsabilidade, inclusive como condição que poderá constar em
eventual celebração de contrato de prestação de serviços.
(Local e data)
Nome:
CPF:
Anexo III –
Alojamentos
Anexo II –
Documentação básica do
empreiteiro
Check-list
DOCUMENTO
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
OK Pendente
ContratoSocial
Comprovante doCadastroNacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ)
Alvará de Localização e Funcionamento,
expedido pela PrefeituraMunicipal
Comprovante de InscriçãoMunicipal
Documentos pessoais dos sócios da empresa
(CPF e RG)
Comprovante de endereço da empresa (contas
de água/energia elétrica/telefone)
Comprovante de endereço dos sócios (água/
energia elétrica/telefone)
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
CertidãoNegativa do INSS ou positiva com
efeito de negativa
CertidãoNegativa deDébitosTrabalhistas
(CNDT) ou positiva com efeito de negativa
CertidãoNegativa da Receita Federal, Estadual
eMunicipal ou positiva com efeito de negativa
Comprovante de registro noCREA (quando
aplicável)
ÚltimaDCTF, com o comprovante de entrega
ÚltimoDARF, referente ao pagamento da
contribuição patronal substitutiva (sobre a
receita bruta) prevista na Lei 12.546, de 14 de
dezembro de 2011
Certidão de feitos trabalhistas do foro da sede
do empreiteiro
