PAUTAMÍNIMA............................................................................................................16
REGULAMENTAÇÃODA ECONOMIA.........................................................................17
Nova Lei de Licitações
PLS 559/2013 daComissão deModernização da Lei de Licitações
eContratos do SF............................................................................................17
Desconsideração da Personalidade Jurídica
PLC 69/2014 (PL 3401/2008 do deputadoBrunoAraújo - PSDB/PE).................19
Transição para Exclusão do SIMPLES
PLS-C476/2013 do senador ArmandoMonteiro (PTB/PE)................................22
QUESTÕES INSTITUCIONAIS.......................................................................................23
Uniformização deNormas sobre ProcessoAdministrativo Fiscal
PLP 381/2014 (PLS-C 222/2013do senador Vital do Rêgo - PMDB/PB).............23
MEIOAMBIENTE........................................................................................................26
Normas para o LicenciamentoAmbiental
PL 3729/2004do deputado Luciano Zica (PT/SP) eOutros................................26
Acesso ao PatrimônioGenético e aoConhecimento Tradicional Associado
PLC 2/2015 (PL 7735/2014 do Poder Executivo)...............................................28
INFRAESTRUTURA......................................................................................................30
Marco Legal das Agências Reguladoras
PL 5442/2013 do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ).................................30
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.......................................................................................33
Reduçãoda Jornada de Trabalho
PEC 231/1995do deputado InácioArruda (PCdoB/CE)....................................33
Exigência deDupla Visita nas Fiscalizações de Trabalho
PLS 149/2014 do senador Cidinho Santos (PR/MT)...........................................34
Competência para Embargar ou Interditar Estabelecimentos
PL 6897/2013do deputadoOnyx Lorenzoni (DEM/RS).....................................35
Novas Exigências paraMáquinas e Equipamentos - NR12
PDC 1408/2013 dodeputado SilvioCosta (PSC/PE)..........................................36
Terceirização
PL 4330/2004 do deputado SandroMabel (PMDB/GO)....................................38
Agenda Legislativa da Indústria2015
235
