Novas Regras sobreDispensa de Empregados
MSC59/2008do Poder Executivo....................................................................39
Reconhecimento Pleno das Convenções eAcordos Coletivos de Trabalho
PL 4193/2012do deputado IrajáAbreu (PSD/TO).............................................41
SISTEMA TRIBUTÁRIO................................................................................................42
Convalidação de Incentivos Fiscais de ICMS
PLS-C 130/2014 da senadora Lucia Vânia (PSDB/GO).......................................42
Crédito financeiro do IPI, PIS e Cofins
PL 6530/2009 (PLS 411/2009 do senador FranciscoDornelles - PP/RJ)..............43
Código deDefesa doContribuinte
PLS-C298/2011 da senadora KátiaAbreu (PMDB/TO)......................................45
INFRAESTRUTURA SOCIAL.........................................................................................47
Alteração de Benefícios Previdenciários
MPV664/2014 do Poder Executivo..................................................................47
REGULAMENTAÇÃODA ECONOMIA..........................................................................50
Direito de Propriedade e Contratos ........................................................................
52
* PLC 69/2014 (PL 3401/2008 do deputado BrunoAraújo - PSDB/PE)..............53
PLS 316/2013 do senador Paulo Paim (PT/RS)...................................................53
* PLS 559/2013 daComissão deModernizaçãoda Lei de Licitações
eContratos do SF............................................................................................53
PLS 133/2014 do senador AlfredoNascimento (PR/AM)...................................54
PL 2289/2007 do deputado Beto Faro (PT/PA)..................................................54
PL 7477/2014 do deputadoAntonioBalhmann (PROS/CE)...............................56
DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico ..............................................................
58
PL 2177/2011 do deputado BrunoAraújo (PSDB/PE)........................................59
Comércio Exterior eNegociações Internacionais......................................................
60
PLP 90/2011 do deputado ZecaDirceu (PT/PR).................................................61
PL 717/2003 dodeputadoAntonioCarlosMendes Thame (PSDB/SP)...............61
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.........................................................
63
* PLS-C 476/2013do senador ArmandoMonteiro (PTB/PE).............................64
PLS-C 161/2014 do senador CássioCunha Lima (PSDB/PB)..............................64
PLP 351/2013 do deputado Eduardoda Fonte (PP/PE)......................................65
PLP 414/2014 do deputado FelipeMaia (DEM/RN)...........................................66
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