42 / 78
42
ESTRATÉGIAS E PERSPECTIVAS
Tributação
O
sistema tributário brasileiro é muito comple-
xo e pouco transparente. Além da elevada
carga tributária, é grande o número de im-
postos. O sistema não respeita direitos e ga-
rantias dos contribuintes e traz insegurança
jurídica, aponta a
Sondagem Especial Tributação
,
feita pela CNI com base em entrevistas com 2.622
empresários em todo o país. Para a CNI, uma re-
forma no sistema tributário é imprescindível para
melhorar o ambiente
de negócios no país,
destravar investimen-
tos, garantir competitividade às em-
presas e desenvolvimento sustentável.
Enquanto o país não chega a um consenso
sobre a reforma tributária que deseja e pode fa-
zer, a CNI defende medidas como a simplificação
e a desburocratização do sistema tributário, com
a ampliação dos prazos de recolhimento dos tri-
butos e a reforma do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Outras priorida-
des são a reforma do PIS/Cofins e a convalidação
dos incentivos fiscais do ICMS.
90%
77%
73%
82%
82%
81%
85%
Número de
tributos
Estabilidade
de regras
Direitos e garantias
do contribuinte
Transparência
Segurança
Jurídica
Prazos de
recolhimento
dos tributos
Simplicidade
No entanto, em 2015, mudanças na área tri-
butária tiveram impacto sobre as empresas:
>
Mudança no sistema de desoneração da
folha de pagamento:
O aumento das alí-
quotas da contribuição para a Previdência
Social incidente sobre o faturamento das
empresas foi um retrocesso para a competi-
tividade da indústria e do país.
>
RecriaçãodaCPMF:
A CNI rejeitou a propos-
ta de recriação do imposto que incidiria sobre
todas as movimentações financeiras. Para re-
forçar seu posicionamento, uniu-se às confe-
derações patronais do Comércio, da Saúde,
dos Transportes e a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) em um manifesto que lembra
à sociedade que a CPMF é um tributo de má
qualidade, pouco transparente e que incide,
de forma cumulativa, na cadeia produtiva.
>
Reintegra:
O programa que restitui os im-
postos indiretos pagos pelas empresas ex-
portadoras foi recriado — a alíquota caiu de
3% para 0,1%. A redução da alíquota onera as
exportações.