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RELATÓRIO DE
SUSTENTABILIDADE 2015
Relações do
trabalho
A
modernização das relações do trabalho esti-
mulará os investimentos e a criação de em-
prego. Na visão da indústria, o Brasil deve
valorizar a livre negociação entre emprega-
dores e empregados e rever regras obsoletas
e exigências burocráticas que geram insegurança
jurídica e estimulam a informalidade.
A aprovação do Projeto de Lei nº 4.330/2004,
que regulamenta a terceirização, na Câmara dos De-
putados, foi um passo importante para a moderniza-
çãodas relações do trabalhonoBrasil, apesar deainda
precisar de ajustes. A CNI teve participação ativa no
debateeno trabalhode informaçãoparaosparlamen-
tares, comdados e análises. O textoda lei aindanão foi
votado no Senado, o que adia a implementação da lei
que vai aumentar a segurança para empresas e traba-
lhadores. A terceirização é um fenômeno irreversível,
reflexo da divisão do trabalho moderno no mundo
globalizado, porque promove a integração de empre-
sas no fornecimento de bens e serviços e responde
por milhões de empregos formais.
Na relação entre empresas e trabalhadores, ou-
tro ponto importante para a CNI é a revisão urgente
do texto da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12),
que estabelecepadrões de segurançanaoperaçãode
máquinas e equipamentos industriais. ANR 12 deveria
propiciar o equilíbrio entre proteção e segurança do
trabalhador e a sustentabilidade das empresas, mas
se tornou, na prática, ummarco legal inexequível, ex-
trapolando os padrões vigentes na União Europeia.
REGULAMENTAÇÃO DA
TERCEIRIZAÇÃO PROTEGERÁ MILHÕES
DE TRABALHADORES BRASILEIROS
A CNI trabalha ainda para a exclusão dos aci-
dentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de
Prevenção (FAP). O entendimento da entidade é que
os acidentes no caminho casa-trabalho-casa não po-
dem ser prevenidos por ações de saúde e segurança
ocupacional das empresas, penalizando todo o setor
produtivo brasileiro de forma indevida.