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Agenda Legislativa da Indústria 2016
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem, entre suas principais missões, a
representação e a defesa do setor industrial brasileiro. Para tanto, mantém um contínuo
diálogo com os Poderes da República, com o objetivo de contribuir para a criação de
um ambiente favorável ao desenvolvimento do país. A entidade acompanha, com
atenção especial, o trabalho no Congresso Nacional, cujas decisões geram um impacto
direto na competitividade das empresas e nos rumos da economia.
No momento em que o Brasil enfrenta um cenário econômico desafiador e uma
persistente crise política, o relacionamento institucional entre o setor produtivo e
o Poder Legislativo ganha ainda mais relevância. O Brasil precisa, urgentemente,
superar a paralisia decisória, buscar consensos sobre as inadiáveis reformas estruturais
e retomar o caminho do crescimento.
A Agenda Legislativa da Indústria, que chega à 21ª edição, se tornou um instrumento
indispensável no diálogo com o Congresso. Elaborado com a participação das 27
Federações das Indústrias dos estados e de representantes de 60 associações setoriais,
o documento analisa as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal que têm impacto na competitividade dos diversos segmentos industriais. Além
disso, revela a posição do setor em cada um dos projetos.
Em 2016, o trabalho é composto por 121 proposições legislativas, das quais 14 formam
a Pauta Mínima. Nesse esforço, fica demonstrado o empenho da indústria em retirar
os obstáculos ao crescimento, em especial no campo da Previdência Social, do sistema
tributário e das regras orçamentárias. O país tem pressa na aprovação das reformas
que estimulem a competitividade, com a correspondente rejeição de propostas que
tentem impor mais burocracia e custos aos agentes econômicos.
Casa democrática por excelência, onde o debate aberto serve como fundamento para
o necessário avanço do país, o Congresso Nacional tem cumprido, historicamente,
um papel preponderante no amadurecimento institucional brasileiro. A indústria será
sempre sua parceira na consolidação de uma economia moderna e dinâmica, com
geração de emprego, distribuição de renda e crescimento com bases sólidas.
Robson Braga de Andrade
Presidente da CNI