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A vinculação entre o piso previdenciário e o salário mínimo faz deste um parâmetro fundamental
para a evolução das contas da Previdência Social. Se o impacto sobre as nanças públicas for
insustentável, o aumento das despesas com a seguridade social dar-se-á às expensas de investi-
mentos em áreas prioritárias, como infraestrutura e educação, ou de aumento da carga tributária.
Por isso, a elevação gradual do salário mínimo, em termos reais, deve ser acompanhada pela
indicação da fonte de custeio para ns previdenciários.
Propostas de vinculação do reajuste do salário mínimo a todo o conjunto de benefícios previden-
ciários mostram-se especialmente gravosas por comprometerem o equilíbrio nanceiro e atuarial.
PL 1/2007 (PLC 42/2007) do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo
a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023”.
Foco: Reajuste e política de valorização do salário mínimo.
O QUE É
Dispõe sobre o valor do salário mínimo e estabelece diretrizes para a sua pol ítica de
valorização até 2023.
Até 2011, o reajuste corresponderá à variação acumulada do INPC, acrescido da taxa de
crescimento do PIB com dois anos de defasagem. Para o período de 2012 a 2023, o Poder Execu-
tivo deverá encaminhar novo projeto de lei ao Congresso Nacional, até 31.03.2011.
Cria um grupo coordenado pelo Ministério do Trabalho, composto de representantes do governo,
das centrais sindicais dos trabalhadores e da classe patronal, encarregado de de nir e implementar
sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo.
Proíbe a União de transferir recursos orçamentários voluntários para os estados e municípios que
pagarem vencimentos inferiores ao salário mínimo aos seus servidores.
Emenda aprovada no Senado Federal estende a política de reajuste a todos os benefícios man-
tidos pela Previdência Social.
NOSSA POSIÇÃO
DIVERGENTE
Um dos problemas relacionados à regra proposta de utilizar o PIB como balizador
para o reajuste do salário mínimo é provocado pelo possível descasamento entre o
momento do reajuste e a realidade econômica. Isso acontecerá nos casos em que
a economia apresente crescimento signi cativo em um ano e não o mantenha no