Page 145 - AGENDA LEGISLATIVA 2013

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Reformular o sistema tributário é condição necessária
para o crescimento sustentável do país
O sistema tributário brasileiro é marcado por tributação excessiva e de má qualidade, que onera
demasiadamente o produto nacional e inibe investimentos na atividade produtiva.
A carga tributária se concentra em setores específicos da economia, sobretaxando o setor produti-
vo, especialmente o setor industrial, o que incentiva a informalidade. Persiste, ainda, a injustificada
tributação sobre exportações e investimentos.
A competitividade dos produtos nacionais é prejudicada pela complexidade do sistema, que impõe
elevados custos acessórios às empresas.
Tal situação requer reformulação do sistema tributário para adequá-lo à necessidade de aumento
da competitividade das empresas nacionais e de maior crescimento do país.
Reforma Tributária
É necessária uma reforma do sistema tributário
A alta carga tributária é um dos principais obstáculos ao crescimento do PIB brasileiro, pois se
tributa pesadamente a produção e circulação de bens e serviços.
Além de elevada, a tributação no país é de alta complexidade e não há contraprestação ade-
quada de serviços públicos e investimentos em infraestrutura econômica e social imprescindí-
veis ao desenvolvimento.
É necessária uma reforma que:
• reduza a carga tributária excessiva sobre o setor produtivo;
• promova efetiva desoneração de exportações e investimentos;
Sistema Tributário