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Terceirização
A terceirização aumenta a produtividade,
racionaliza custos e gera empregos formais
A terceirização reflete um processo de adaptação das empresas às novas exigências do mercado.
A especialização obtida pela empresa com a terceirização racionaliza custos, permite acesso à ino-
vação, otimiza o processo produtivo e gera empregos formais.
A ausência de normas para a prática dos serviços terceirizados constitui entrave ao desenvolvi-
mento econômico, visto que as incertezas quanto à possibilidade de terceirizar serviços especia-
lizados causam insegurança jurídica, inibem investimentos e reduzem a competitividade e a oferta
de novas vagas no mercado de trabalho.
É necessária a regulamentação da terceirização, de modo que possa ser utilizada para quaisquer
atividades da empresa e em qualquer setor da economia, preservando-se os direitos fundamentais
dos trabalhadores.
PLS 87/2010
do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que “Dispõe sobre a contratação de
serviços de terceiros e dá outras providências”.
Foco: Regulamentação de contratos de serviços terceirizados.
PROJETO CONSTANTE DA PAUTA MÍNIMA. VIDE PÁGINA 49.
PL 4302/1998
do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de ja-
neiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras
providências e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a
terceiros”. (Substitutivo do Senado Federal)
Foco: Altera a lei sobre trabalho temporário e regula a terceirização.
O QUE É
Regula a prestação de serviços a terceiros e altera a Lei que dispõe sobre o trabalho temporário
(Lei nº 6.019/1974).
Terceirização
Capital social mínimo
– exige que o capital social das empresas prestadoras seja compatível com
o número de empregados.