Revista Indústria Brasileira

MODELO BRASILEIRO GANHARÁ EFICIÊNCIA E COBERTURA DOS SERVIÇOS MAIS PARECIDO COM OS BONS MODELOS Brasil Baixa participação do setor privado (5%) Alto índice de perda de água (37%) Fragmentação regulatória Falta de previsão de investimento em saneamento Estados Unidos (Califórnia) Planejamento de longo prazo Reuso da água Conscientização da comunidade e busca de eficiência do consumo residencial Investimentos condizentes com os gargalos a serem superados Maior participação do setor privado Alemanha Grande participação de empresas privadas (60% do volume de água) Baixo índice de perdas de água (6,8%) Modelo de redução de perdas focado nos municípios Chile Grande participação do setor privado (94%) Regulação independente da produção Adequação tarifária pautada em indicadores de eficiência Racionalização dos subsídios estatais Modelo regional Japão Planejamento de longo prazo Cooperação entre setores público e privado Baixo índice de perdas de água Racionalização dos subsídios estatais Inglaterra Elevada participação do setor privado Forte regulação independente exatamente o valor dos bens reversíveis no caso de encerramento de contrato. São inves- timentos não amortizados ainda. Isso é mui- to importante para não dar judicialização”. DECRETOS POR VIR Percy Soares, diretor-executivo da Asso- ciação Brasileira das Concessionárias Priva- das de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), afirma que o novo marco represen- ta avanço fundamental para o setor, mas que o processo ainda não está concluído. “Há uma percepção positiva no merca- do de operadores sobre a disposição política do país em priorizar essa agenda, mas ainda temos uma posição atenta e cautelosa para que o marco efetivamente alcance os resul- tados almejados. Para isso, é necessário um trabalho grande, focado essencialmente na regulamentação da lei”, explica Soares. Ele se refere aos decretos federais que irão regulamentar pontos específicos da lei, para que ela seja efetiva. Um deles cria um comitê interministerial, responsável por de- finir a alocação de recursos federais no se- tor. O decreto vai estabelecer quem vai fazer parte do comitê e quais serão as atribuições. Essa é uma decisão importante, pois define a alocação de recursos do governo. Além disso, um decreto vai definir de- talhadamente o papel do governo fede- ral na regionalização, já que a legislação inovou ao criar blocos regionais de sane- amento. Esses blocos deverão dar ganhos de escala ao investimentos e tendem a pro- duzir benefícios ambientais, pois as inter- venções cuidarão de uma região inteira e não da solução isolada dos problemas de um ou outro município. O terceiro decreto vai discutir a metodo- logia de comprovação de capacidade econô- mica e financeira das concessionárias que vão assinar os novos contratos. “A empresa vai ter que provar que tem a capacidade de universalizar o atendimento de água e esgo- to, melhorar a qualidade e reduzir o desper- dício”, explica Claudio Frischtak. ■ ▼ Fonte: CNI, com base em dados de 2017 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 29 Revista Indústria Brasileira