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Meio Ambiente
Marcos regulatórios em meio ambiente devem ser promotores
do desenvolvimento sustentável, considerando suas
dimensões econômica, social e ambiental
Para gerar confiança nos empreendedores e investidores, é fundamental garantir eficácia, obje-
tividade e clareza na regulamentação da ambiental e na divisão de competências entre os entes
federados. Novos investimentos e a manutenção dos já existentes exigem normas estáveis e de
fácil compreensão e aplicação.
Criar condições favoráveis para o desenvolvimento sustentável do país deve ser o foco dos aper-
feiçoamentos nos marcos regulatórios em meio ambiente. Em que pese à necessidade de ade-
quar tais marcos regulatórios às especificidades regionais, respeitada a autonomia federativa,
é fundamental que não sejam criadas distorções que afetem a equidade e criem desequilíbrios
quanto à competitividade.
Legislação e regulamentação adequadas pressupõem:
• diplomas legais eficientes que confiram segurança jurídica aos investimentos produtivos e
empreendimentos industriais;
• utilização de parâmetros econômicos na elaboração das normas ambientais;
• estímulo aos investimentos produtivos sustentáveis, como estratégia de incremento da com-
petitividade da indústria;
• estímulo ao uso eficiente dos recursos naturais, à adoção de sistemas de gestão ambiental
nos processos industriais e à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, mediante incenti-
vos econômico-financeiros, tributários e outros; e
• representação qualificada do setor industrial e dos demais segmentos da sociedade nos fó-
runs normativos de meio ambiente e de recursos hídricos.