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Questões Institucionais
Avanços no ambiente institucional criam melhores condições
para o desenvolvimento
A construção de um ambiente institucional favorável implica aperfeiçoamentos nos sistemas políti-
co, eleitoral e judiciário. A indústria e o país precisam de regras claras para crescer, pois a seguran-
ça jurídica é um dos fatores determinantes na tomada de decisões empresariais sobre investimen-
tos em negócios, países ou regiões.
O acesso à justiça continua caro, moroso e repleto de obstáculos que dificultam a eficaz prestação
jurisdicional. A almejada celeridade dos processos judiciais não deve, contudo, vulnerar princípios
jurídicos e garantias fundamentais inerentes ao Estado Democrático de Direito, tais como a impar-
cialidade do juiz, a ampla defesa, o acesso à justiça e a isonomia das partes.
Apesar dos avanços da EC nº 32, é necessário, ainda, rediscutir o uso de medidas provisórias e
os procedimentos de sua tramitação no Congresso Nacional, que intervêm no conteúdo e ritmo do
trabalho parlamentar.
A questão do federalismo é outro ponto crítico. A superposição e indefinição de competências
entre os entes federativos é fonte de incertezas, elevação de custos e obstáculo ao desenvolvi-
mento sustentável.