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ÍNDICE
PAUTA MÍNIMA
19
POLÍTICA ECONÔMICA 19
Cadastro Positivo
MPV 518/2010 do Poder Executivo 19
Extinção da Contribuição de 10% do FGTS
PLP 378/2006 do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) 20
REGULAMENTAÇÃO DA ECONOMIA 21
Novas Regras para Licitações
PLC 32/2007 (PL 7709/2007 do Poder Executivo) 21
CADE
PL 3937/2004 do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB/PE) 24
Sujeição de Produtos Importados a Certificação de Conformidade
PLC 176/2008 (PL 717/2003 do deputado Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP) 25
Desconsideração da Personalidade Jurídica
PL 3401/2008 do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) 27
Enquadramento de MPEs e EPPs
PLP 591/2010 do deputado Vignatti (PT/SC) 28
MEIO AMBIENTE 30
Código Florestal
PL 1876/1999 do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) 30
Competência Ambiental
PLC 1/2010 (PLP 12/2003 do deputado Sarney Filho – PV/MA) 33