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FOCO 2011
Neste ano, a indústria brasileira prioriza, na sua pauta mínima, 21 proposições legislativas de
ampla relevância para o setor produtivo. Elas foram selecionadas por promoverem maior dina-
mismo nos negócios e ampliarem a competitividade das empresas, ou, no sentido contrário, por
representarem ameaça à modernização da atividade econômica, mediante aumento dos custos e
da burocracia.
Dentre esses projetos, serão apreciadas pelo Congresso Nacional nos primeiros meses deste
ano duas medidas provisórias. A primeira, MPV 517/2010, trata de vários temas, aos quais a CNI
se posiciona de forma favorável, tais como: estímulo ao financiamento privado de longo prazo,
especialmente, mas não somente, para o setor de infraestrutura; e prorrogação da isenção do
Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRRM) para empreendimentos nas
regiões Norte e Nordeste. Entretanto, a medida provisória mostra-se negativa no que tange à pror-
rogação por mais 25 anos da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo incidente sobre a conta
de energia elétrica.
A segunda medida provisória, MPV 518/2010, disciplina a criação do Cadastro Positivo. Trata-
se de tema que já constava na pauta mínima nos anos anteriores, na forma de um projeto de lei,
vetado no final do ano passado pelo Poder Executivo. A CNI entende que a existência desse tipo
de cadastro contribuirá para a diminuição do
spread
bancário, permitindo a redução do custo dos
financiamentos nos casos de tomadores de empréstimo com longo histórico de adimplência.
Quanto à questão tributária, consta da pauta mínima deste ano o PLP 306/2008, que cria a
Contribuição Social da Saúde (CSS), amplamente conhecida como a nova CPMF. Por meio deste
projeto, a CNI reafirma sua posição contrária à criação de novos tributos e o aumento da já tão
pesada carga tributária brasileira.
Em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, foi priorizado o PLP 591/2010, fru-
to do trabalho da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que prevê reajuste dos
valores de enquadramento no Simples. O projeto evita a exclusão de empresas do regime de tribu-
tação simplificado por mera perda de valor da moeda nacional e não pela sua mudança de porte,
além de atender a outras demandas importantes desse rol de empresas, tais como parcelamento
automático de débitos do Simples e vedação à substituição tributária.
Também integram a pauta mínima deste ano dois projetos voltados para a contenção de gastos
do Poder Público, em razão da crescente preocupação com a constituição de um ambiente fiscal
equilibrado e sustentável no País. São eles o PLS-C 229/2009, que fixa novo disciplinamento para a
gestão fiscal, e o PLP 549/2009, que impõe limitações aos gastos com pessoal no serviço público.
No que diz respeito às questões trabalhistas, o PLS 87/2010 integra agora a pauta mínima, pois
disciplina a terceirização de forma mais adequada, abrangendo as atividades meio e fim e fixando