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INFRAESTRUTURA
Marcos regulatórios modernos e agências
reguladoras independentes são importantes
instrumentos para atrair investimentos
e garantir a competitividade do País
O Brasil possui elevado déficit no setor de infraestrutura. A carência na expansão, manutenção
e modernização do setor tem representado desvantagem competitiva do país em relação a seus
concorrentes no mercado internacional.
Persistem sérios problemas na oferta dos serviços de áreas estratégicas, como saneamento bá-
sico, gás natural, energia elétrica, navegação de cabotagem, hidrovias, ferrovias, rodovias, portos
e aeroportos. Essa situação compromete o esforço de adequação do setor produtivo aos padrões
internacionais. A agenda para o setor produtivo requer:
Agências Reguladoras
– a independência política e administrativa e a autonomia financeira das agências
reguladoras exercempapel crucial na atração de capitais privados e são percebidas como elementos de se-
gurança para o investidor, pela definição de competências especialmente em relação ao poder de outorga.
Transportes
– a aplicação efetiva dos recursos da CIDE-Combustível, de acordo com a legislação
vigente, e a ampliação dos programas de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs) são alter-
nativas para a conservação das rodovias. Incentivos à navegação de cabotagem e à utilização de
hidrovias permitem maior eficiência logística e redução de custos. Nesse sentido, devem-se criar
mecanismos financeiros para a construção de eclusas, sem transferir seus custos para a tarifa de
energia elétrica. O aprimoramento da infraestrutura ferroviária requer solução para as invasões na
faixa de domínio, o tráfego mútuo e a modernização e expansão da malha.
Portos e aeroportos
– os portos públicos e os aeroportos devem ser transferidos à iniciativa pri-
vada em casos selecionados. O aumento da participação do Brasil no comércio mundial exige que
os portos públicos se adequem aos padrões internacionais.
Energia
– é necessário assegurar o desenvolvimento do setor de energia de forma a garantir tanto
a segurança energética quanto a segurança jurídica e a modicidade tarifária. Nesse sentido, deve-
se buscar com urgência a redução de encargos e tributos incidentes na transmissão e distribuição
de energia elétrica, visando o oferecimento de energia a preços competitivos. É necessário ainda
agilizar a tomada de decisão sobre as concessões do setor elétrico cujos contratos terminarão a
partir de 2015. No segmento de geração de energia elétrica, deve-se buscar a diversificação da
matriz energética com incentivo das fontes renováveis, desde que técnica, econômica e ambien-
talmente viáveis.