Revista Indústria Brasileira

clientes cativos das distribuidoras estadu- ais, que continuariam vendendo para clien- tes com carga menor. Outro aspecto positivo da nova legisla- ção destacado pelo executivo da Ternium é o conceito de entradas e saídas: ele torna o uso do gás mais dinâmico, pois possibilita a compra do produto em um determinado ponto do país e a retirada ou o uso em ou- tro, fazendo com que a circulação física da molécula de gás deixe de ser algo relevan- te. “É exatamente o mesmo conceito apli- cado à energia elétrica”, resume Teixeira. REGULAÇÃO ESTADUAL O projeto em tramitação também ga- rante a não formação de novos mono- pólios. Assim, ele fortalece a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio- combustíveis (ANP) para garantir a com- petição. É importante ressaltar que o tex- to reduz eventuais conflitos de regulação entre União e estados, não muda as regras nestes e nem altera condiçes para o ser- vico de distribuiço. Desde o ano passado, alguns estados inclusive já começaram a se mobilizar para alterar a regulamenta- ção local e se adaptar à nova realidade. O presidente da Abrace, Paulo Pe- drosa, destaca que o projeto preserva a autonomia de cada estado de decidir a regulament ação local. “Não há con- flitos nesse aspec- to. A proposta cria condições para um ambiente de mer- cado, para passar para um modelo de grande volume de gás a preços com- petitivos, e isso por meio de um grande mercado nacional”. Além disso, há a necessidade de que os governos estadu- ais atualizem suas legislações, destaca Pedro Teixeira, da Ternium. “É importan- te que os diversos estados possam também fazer as adequações nas suas regulações. O Rio de Janeiro saiu na frente: a agência re- guladora aqui já publicou resoluções e nor- mas nessa linha”, relata. Ele acredita que a única questão ausente da nova legislação é a tributária. “É preciso uma convergên- cia nos estados em relação à tributação do gás para não ter guerra fiscal, com cada es- tado cobrando um valor diferente. Isso se- ria negativo para uma estratégia nacional de maior utilização do gás pela indústria”, afirma o executivo. ■ ▲ Preço do gás deve cair 50%, diz o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto na Câmara A redução do preço do gás pode gerar R$ 60 bilhões ao ano em investimentos 12 milhões de empregos podem ser criados em 10 anos ◀ Fonte: Abrace 33 Revista Indústria Brasileira