Revista Indústria Brasileira

Congresso desata o nó do gás natural NOVO MARCO LEGAL, AGORA NO SENADO, ACABA COM MONOPÓLIO DA PETROBRAS, DÁ ESTABILIDADE JURÍDICA AO SETOR E INCENTIVA INVESTIMENTOS A aprovação do Projeto de Lei 6.407/2013 pela Câmara dos Deputa- dos, no início de setembro, foi o passo mais importante dado nos últimos anos para a abertura do mercado de gás natural no Brasil. A nova lei irá atrair investidores e dar segurança jurídica ao setor, que carece de investimentos há dez anos. O PL foi aprovado por 351 votos a 101 e será avaliado agora pelo Senado Federal. Além de criar ummercado concorrencial, gerar empregos e me- lhorar a competitividade do setor, a Nova Lei do Gás deve reduzir o preço do produto no Brasil, o mais caro do mundo. O custo do gás é considerado por muitos analistas como o maior gargalo na forma- ção de preços de parte da indústria nacional atualmente. A título de comparação, o valor do gás no país e cerca de três vezes o prati- cado nos Estados Unidos e na Argentina e o dobro do pago em pa- íses europeus, como o Reino Unido. A lto custo de infraestrutura e monopólio do mercado explicam os atuais US$ 14/MMBTU (dóla- res por milhão de BTU, unidade de medida do gás natural) no Bra- sil. Cerca de 90% da exploração, da produção, do escoamento e do transporte vêm sendo feitos até aqui pela Petrobras. Segundo o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), relator do pro- jeto na Câmara, a nova lei deve reduzir em 50% o valor do gás, aumentando significativamente a competitividade das empre- sas. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mos- tra que essa queda é decisiva para aumentar os investimentos e o faturamento dos setores que consomem muita energia, como as indústrias química, de cerâmica, de vidros, de alumínio e as siderúrgicas. Com o preço do gás caindo pela metade, sugere o estudo, os investimentos do setor poderão atingir US$ 150 bi- lhões em 2030, com o déficit da balança comercial da indústria energointensiva dando lugar a um superávit. 31 Revista Indústria Brasileira