Revista Indústria Brasileira

Isaías Coelho argumenta que a reforma tributária não cria nenhum privilégio para a indústria, mas elimina a tributação puni- tiva contra o setor porque o mais adequa- do é que a tributação seja mais igualitária em todos os setores. “As propostas em dis- cussão no Congresso são bastante positi- vas, mas não suficientes para fazer uma desoneração mais ampla para a indústria. É preciso que diminuam, também, os im- postos pesados que oneram a contratação de empregados, o que tem um peso mui- to elevado no setor”, defende o pesquisa- dor, que integra o Núcleo de Estudos Fis- cais (NEF) da FGV. FREIO NA DESINDUSTRIALIZAÇÃO Na avaliação do economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, a reforma tributária é fundamen- tal para frear o processo de desindustriali- zação pelo qual passa o Brasil. “A indústria brasileira, que até 2006 vinha acompa- nhando o mesmo ritmo de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), está per- dendo importância na economia do país. Enquanto isso, no mundo inteiro, a pro- dução industrial não parou de subir. Ela estagnou no Brasil e na América Latina, pois o país tem um peso grande na econo- mia latino-americana”, afirmou o econo- mista, durante seminário promovido pelo jornal Folha de S.Paulo e pela Confedera- ção Nacional da Indústria (CNI), em julho. A reforma tributária, argumenta Pasto- re, deverá corrigir as distorções que foram acumuladas ao longo de décadas. “Unir tri- butos como IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS em uma única alíquota federal por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cobrado no ponto de destino do produto, é uma boa solução. Temos a oportunida- de de fazer uma reforma tributária revo- lucionária para a indústria e para o cres- cimento econômico”, disse. Relator da Comissão Mista da Refor- ma Tributária, o deputado Aguinaldo Ri- beiro (PP-PB) defendeu, no mesmo semi- nário, a criação de um IVA que incida de forma transparente sobre bens e serviços, com tributação no local em que o produ- to é consumido ou o serviço usado. “Hoje, o imposto é cobrado por dentro, portan- to é cumulativo e obscuro. Você não sabe quanto está pagando. Nessa reforma tri- butária, nós vamos trazer o que é oculto para a forma aparente, para que as pesso- as, de modo transparente, possam saber de fato o quanto pagam”, afirmou o parla- mentar da Paraíba. Além da criação de um IVA nacional, gerado a partir da unificação de seis tri- butos (ICMS, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ISS e IOF), a reforma tributária não pode resul- tar em aumento de carga tributária e deve incluir um imposto seletivo sobre bens de consumo com externalidades negativas, afirma Mário Sérgio Carraro Telles, geren- te de Políticas Fiscal e Tributária da CNI. Segundo ele, é preciso, ainda, um período de transição, manutenção temporária dos atuais incentivos fiscais, adequação rela- tiva dos preços na economia e criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. As receitas para esse fundo, segundo ele, sairiam de uma parcela da arreca- dação do IVA, com os recursos integral- mente destinados a atividades produtivas “ A indústria brasileira, que até 2006 vinha acompanhando o mesmo ritmo de crescimento do PIB, está perdendo importância na economia do país” ▲ Affonso Celso Pastore ex-presidente do Banco Central 20 Revista Indústria Brasileira ▶ setembro 2020 ▼ Capa