Revista Indústria Brasileira

e investimentos em infraestrutura. Entre os princípios fundamentais da reforma tri- butária, diz Telles, devem estar: a adoção do crédito financeiro no IVA, em substi- tuição ao físico, com direito a crédito do imposto incidente em todas as aquisições necessárias à atividade da empresa; a de- soneração das exportações; e a restituição ágil dos saldos credores do IVA, com de- terminação de prazo máximo. MAIS MERCADO “Se a gente tiver um modelo tributário bom, haverá um ganho de competitivida- de significativo para a indústria e isso per- mitirá que nossa indústria possa exportar mais e ter condições de concorrência com o produto importado aqui no nosso mer- cado”, avalia o gerente da CNI. “A indús- tria vai ganhar mercado aqui dentro e lá fora, e isso estimula toda a economia, por- que cada R$ 1 milhão que é produzido na indústria de transformação gera uma de- manda de R$ 540 milhões de reais em ou- tros setores”, explica. Segundo Affonso Celso Pastore, o siste- ma atual tem distorções grandes, como a decorrente da descaracterização do ICMS, criado originalmente como um imposto sobre valor adicionado. Segundo ele, o ICMS induz a vários erros, sendo o princi- pal o fato de ser coletado na origem, onde o bem é produzido. Isso gera cobrança em cascata e guerra fiscal entre estados e in- viabiliza a recuperação de créditos. Além disso, muitas dessas empresas passam a produzir distante de portos e dos centros consumidores, aumentando custos como o de logística, prejudicando ainda mais a competitividade. A economista Alessandra Ribeiro, só- cia da consultoria Tendências, também chama atenção para o fato de a indústria ser um setor mais tributado que outro segmentos, como serviços, por exemplo. “Para termos um quadro mais equilibrado, é preciso que a reforma tributária equalize isso um pouco mais, o que permitirá que a indústria seja mais competitiva e, conse- quentemente, cresça mais”, afirma. Como parte importante da arrecadação de tribu- tos vem da indústria, esse maior cresci- mento contribui, também, para o ajuste das contas públicas, além de gerar empre- gos de maior qualidade. ■ do sistema tributário no dia a dia das empresas 403 mil normas tributárias editadas desde a Constituição de 1988 63 tributos e 97 obrigações acessórias em vigor O peso burocrático 617 artigos do decreto 7.212 regulamentam a cobrança do IPI Tabela de incidência do IPI tem 442 páginas 91 regras e atos da Receita Federal já foram editados neste ano ▼ Fonte: CNI 21 Revista Indústria Brasileira