Revista Indústria Brasileira

20 Revista Indústria Brasileira ▶ mês 2020 ▼ Capa ▶ Mudanças na lei do gás podem reduzir o preço de um insumo estratégico para a indústria, diz Mônica Messenberg (CNI) Embora tenha sido enviada na forma de projeto de lei, a unificação do PIS-Cofins com a criação da CBS será discutida junta- mente com as duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que já vinham trami- tando no Congresso Nacional desde o ano passado – a PEC 45 na Câmara dos Deputa- dos e PEC 110 no Senado Federal. “A simpli- ficação do sistema tributário é fundamental para o crescimento econômico e a disposi- ção do governo de participar desse diálogo é importante”, avalia o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Comissão Espe- cial Mista da Reforma Tributária. Mônica Messenberg, diretora de Re- lações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que, além da reforma tributária, há um con- junto importante de propostas em dis- cussão no Legislativo que podem ajudar na recuperação econômica. É o caso, por exemplo, da Nova Lei do Gás. “As mudan- ças previstas vão permitir a redução no preço de um insumo estratégico para muitas empresas e indústrias”, explica a diretora. A proposta, que facilita a pre- sença do setor privado no mercado de gás e acaba com o monopólio de distribuição das empresas estaduais, está em discus- são na Câmara dos Deputados. “A atração de investimentos com a abertura do mercado de gás vai permitir que o Brasil desenvolva a economia nes- se momento difícil que será o cenário pós pandemia”, afirma o deputado federal Jo- sias Mario da Vitoria (Cidadania-ES). Se- gundo ele, é urgente modernizar a legis- lação do setor. “O debate que vem sendo feito mostra que há um alinhamento en- tre o setor privado, o governo federal e os governos estaduais para aprovar, ain- da neste ano, um novo marco para o se- tor de gás”, avalia. OPORTUNIDADES Benjamim Ferreira Neto, vice-pre- sidente do Conselho Administrativo da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sa- nitárias e Congêneres (Anfacer), conside- ra que a Nova Lei do Gás é uma grande oportunidade para o Brasil restaurar sua competitividade industrial. “A expectati- va é que sejam gerados 4 milhões de em- pregos e feitos investimentos de R$ 150 bilhões em dez anos. Isso acarretará em um efeito virtuoso ao abrir novas pers- pectivas para impulsionar a retomada da economia, bem como a criação imediata de novos empregos”, diz. Entre os projetos que podem contri- buir para estimular a recuperação da eco- nomia em discussão no Congresso Na- cional estão, entre outros, o marco do setor elétrico, mudanças nas regras de licenciamento ambiental, normas para