Revista Indústria Brasileira

21 Revista Indústria Brasileira 4,3 4,5 5 5,6 7,5 8,1 8,9 9,3 9,8 11,5 11,7 12,8 14 Aprov ndo Nov Le do G s , ser possível reduz r o preço do produto no p ís 1 2018  $/  2012 2013 2014 2015 2016 2017 1 826 1 746 1 770 1 905 1 962 2 131  Com um nov le sl ço de l cenc mento mb ent l, pode d m nu r o tempo méd o p r obtenço de l cenç s mb ent s do produto no p ís 2 Obs Méd móvel em c nco nos  , recuperação judicial durante a pande- mia, uma nova lei de concessões e a atu- alização da lei de licitações. Messenberg ainda cita, como projeto importante, o Protocolo de Nagoya, cuja ratificação foi aprovada na Câmara e no Senado. Essa normativa regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. Na avaliação do cientista político André César, as discussões da reforma tributária devem avançar nos próximos meses, mas as eleições municipais devem prejudicar a tramitação dos demais projetos. “Mais de 100 deputados devem disputar as eleições para prefeito e, mesmo com uma campa- nha mais curta, isso vai tirar o foco deles”, comenta. Segundo César, “não há condi- ções políticas para aprovar tantos projetos ao mesmo tempo. São matérias comple- xas e que demandam muita negociação”. Um exemplo dessa dificuldade é a vo- tação do Novo Marco do Setor Elétrico. O texto foi aprovado na Comissão de Infra- estrutura do Senado Federal em março, mas, devido a um recurso, terá que passar também pelo plenário da Casa antes de ser enviado para votação na Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o proje- to prevê que todos os consumidores, in- dependentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado li- vre e decidir se privilegiam uma fonte de energia ou o preço e, com isso, escolher o tipo de contrato e o perfil de consumo conforme suas necessidades. Outro tema sobre o qual ainda haverá muita polêmica, segundo André César, é a legislação de licenciamento ambiental, que tramita atualmente com dois projetos si- multâneos – um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. “Os dois pro- jetos buscam flexibilizar as regras atuais, mas diante da desconfiança do investidor estrangeiro em relação à política ambiental brasileira, é possível que não avance neste semestre”, avalia o consultor. ■