Revista Indústria Brasileira

Diante da crise fiscal, a maior parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvol- vimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de onde sai a verba liberada pela Finep, vem sendo contingenciada. A arrecadação do fundo passou de R$ 4,3 bilhões em 2018 para uma estimativa de R$ 6,5 bilhões em 2020. O bloqueio dos recursos da Finep levou o se- nador Izalci Lucas (PSDB-DF) a apresentar um projeto de lei que proíbe o contingencia- mento e cria novos incentivos à inovação. Segundo o parlamentar, a regularidade na liberação de recursos é muito importante na área de pesquisa e inovação. “Não adian- ta ter dinheiro esse ano e no ano que vem não ter. As empresas precisam de incentivo sustentado. Hoje elas não conseguem sobre- viver direito, imagina se tiverem que pegar empréstimo para poderem investir em ino- vação”, argumenta o senador. Izalci Lucas também apresentou pro- postas de mudança na Lei do Bem para incentivar a inovação no Brasil, permitin- do que despesas com pesquisas tecnológi- cas possam ser aproveitadas em períodos posteriores, caso ocorra prejuízo fiscal. Pela lei, esse benefício só pode ser usa- do pelas empresas que tiveram lucro fis- cal no período e essa exclusão está limi- tada ao valor das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, isto é, somente pode ser usado até zerar as bases. Além disso, o eventual saldo remanescente de um ano não pode ser aproveitado em períodos posteriores. Entre as alterações sugeridas pelo sena- dor estão, ainda: dedução com a contratação de, no mínimo, 12 meses de não residentes para pesquisas de desenvolvimento; e de- dução direta, ao invés de subvenção, para empresas que contratarem mestres e dou- tores em atividades de pesquisa. “As empre- sas buscam apoio para minimizar o risco tecnológico e o custo dos projetos de ino- vação. Portanto, há necessidade de políti- cas públicas que reduzam esse risco, o que estimula os investimentos”, afirma. Glauco Arbix, professor da Universi- dade de São Paulo (USP) e ex-presidente da Finep, afirma que a inovação é essen- cial para a indústria, mas também para a economia e a sociedade em geral, inclusi- ve para as áreas de serviço e o comércio. “As empresas que inovam exportammais e têm mais produtividade, além de pagarem melhores salários. Mas o investimento em inovação no Brasil, até mesmo pelas em- presas, ainda é baixo. Além do volume de investimentos, que precisa aumentar, é ne- cessária estabilidade de recursos alocados em inovação, tanto no setor público quan- to no privado”, diz o especialista. Segundo Arbix, é preciso manter uma atividade fixa e regular de inovação. “Se você paralisar um processo de inovação por dois anos, quando voltar vai ver que aquilo que era considerado inovação já não é mais. A estabilidade no investimento empresarial é fundamental, mas no Brasil temos diversos problemas que dificultam isso”, afirma. O professor da USP também lembra que é importante um comprome- timento das lideranças da empresa com a inovação. “Esse tema não pode ser delega- do apenas a uma diretoria, como aconte- ce em muitas empresas. A inovação é um tema transversal”, defende. Em função dessa importância, Arbix de- fende a criação de um fundo com recursos públicos e privados para estimular a ino- vação. Questionado sobre a necessidade de maior aproximação entre as empresas “ Não adianta ter dinheiro (para inovação) esse ano e no ano que vem não ter. As empresas precisam de incentivo sustentado” ▲ senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 20 Revista Indústria Brasileira ▶ julho 2020 ▼ Capa