Revista da Confederação Nacional da Indústria | Ano 4 | nº 34 | Junho 2019

O texto, de autoria do deputado fe- deral Baleia Rossi (MDB-SP) e do eco- nomista Bernard Appy, diretor do Cen- tro de Cidadania Fiscal (CCIF), propõe transformar cinco impostos em um só. O objetivo é acabar com três tributos fe- derais (IPI, PIS e Cofins), com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, que é muni- cipal, criando, no lugar dos cinco, o Im- posto sobre Operações com Bens e Ser- viços (IBS). Este seria de competência de municípios, estados e da União. Além dis- so, a cobrança do IBS será feita no desti- no onde os produtos são comprados e não na origem, onde são produzidos. A implementa- ção será feita num período de transi- ção de dez anos, para que haja uma adaptação adequa- da por parte das empresas e dos c o n s um i d o r e s . Os dois primeiros anos serão o perí- odo de teste e os oito anos seguin- tes, destinados à transição de fato. A proposta vai ao encontro do que é defendido pela Confederação Na- cional da Indústria (CNI), que sempre apoiou a necessidade de uma reforma tri- butária, incluindo a criação de um impos- to único, como já ocorre na maioria dos países. Além disso, a entidade entende que a reforma deve ser feita de forma ampla, para englobar não somente os tributos fe- derais, mas também os estaduais e munici- pais. O atual sistema tributário brasileiro tem, por exemplo, 27 diferentes legisla- ções para o ICMS estadual, o que reduz a produtividade e a competitividade das em- presas. Pesquisas realizadas pela CNI jun- to a empresários já apontavam que o atu- al sistema tributário brasileiro prejudica consideravelmente os negócios. ▼ Agenda Legislativa OTIMISMO O autor da proposta, o deputado Ba- leia Rossi, se diz bastante otimista com a viabilidade da tramitação legislativa da PEC. “A ideia surgiu após uma reu- nião na casa do presidente da Câma- ra dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- -RJ), juntamente com o doutor Bernard Appy. Desde então, tem sido tudo muito rápido nesse primeiro momento. Con- segui as assinaturas para apresentar a PEC em duas horas – todos os partidos apoiaram – e, em duas semanas, já apro- vamos a admissibilidade constitucional na CCJC”, comemora. O deputado do MDB explica, ainda, como o IBS pode incrementar fortemen- te a economia brasileira: “O nosso obje- tivo principal é simplificar o sistema tri- butário. A médio prazo, estudos mostram que, com o IBS, nosso PIB pode crescer 15 vezes, o que gera emprego e renda para os trabalhadores”. Diversos parlamentares presentes na comissão também manifestaram entu- siasmo com a reforma, principalmente no tocante à criação de empregos. “É pre- ciso focar naquilo que mais gera conten- cioso (questionamentos na Justiça), nas questões que travam os tribunais superio- res com discussões tributárias, para fazer o Brasil avançar. Essa é a reforma da ge- ração de empregos”, defendeu o deputa- do Alexis Fonteyne (NOVO-SP). Os parlamentares entenderam, ainda, que não há riscos para o pacto federati- vo, pois o IBS será composto por três alí- quotas (federal, estadual e municipal) e a União, os estados e os municípios po- derão fixar também suas alíquotas do IBS em valores diferentes, de forma indepen- dente. “O IBS funciona de modo a não me- xer na autonomia dos estados e dos mu- nicípios, ponto que impedia o avanço de uma reforma tributária. O objetivo é re- almente tornar o sistema tributário bra- sileiro mais simples, pois como é hoje ele não só desestimula, como mata empre- sas”, enfatizou o deputado Paulo Teixei- ra (PT-SP). O IBS funciona de modo a não mexer na autonomia dos estados e dos municípios, ponto que impedia o avanço de uma reforma tributária” ▲ Deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) 28 Revista Indústria Brasileira ▶ junho 2019