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• Desenvolver inovações em biotecnologia;
• Coordenar uma rede de laboratórios regionais e nacionais que desenvolverão pesquisas integradas na
área de biotecnologia;
• Contribuir para a formação e suporte às empresas de transformação e industrialização de produtos natu-
rais e para a implantação de parques bioindustriais;
• Prestar serviços às empresas nas áreas de toxicologia, farmacologia, controle de qualidade, certificação,
propriedade industrial e transferência de tecnologia;
• Contribuir para a formação de recursos humanos a cargo de entidades de ensino.
nossa Posição:
convergente coM ressalva
O projeto merece apoio na medida em que formaliza em lei, e estende a todos os biomas
nacionais, a definição de diretrizes para implantação e desenvolvimento da exploração
econômica sustentável da biodiversidade brasileira, proposta que originalmente está contida
no Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da
Amazônia – PROBEM, criado pelo Decreto nº 4.284/2002. Tal iniciativa é constitucional,
uma vez que compete ao Congresso dispor sobre planos e programas nacionais, regionais
e setoriais de desenvolvimento.
A proposição também é conveniente aos interesses da indústria nacional, pois fomenta as atividades
que utilizam componentes da biodiversidade brasileira e estimula o setor de biotecnologia, cujo potencial é
notoriamente subexplorado em virtude de uma legislação burocrática e complexa. A CNI defende o aprimo-
ramento do marco regulatório de acesso à biodiversidade e apoio à inovação, que carece de melhorias que
promovam maior segurança jurídica e forneçam incentivos para atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Mesmo diante da intenção já manifestada pelo Poder Executivo de modernizar a legislação de acesso
ao patrimônio genético, com a revisão e o aperfeiçoamento da Medida Provisória nº 2.166/2001, o projeto
contribui para a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento regional. Essa Política incentiva
a construção de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento tecnológico e ao aproveitamento
econômico da biodiversidade brasileira de forma sustentável, e pode significar um grande avanço para a
indústria de biotecnologia.
traMitação
CD – CAINDR (aguarda parecer do relator, deputado Zequinha Marinho – PSC/PA),
CMADS, CFT e
CCJC. SF.
Comércio Exterior
a maior inserção do país no comércio internacional
é estratégica para o crescimento econômico
Além dos permanentes esforços empresariais na busca de produtividade e eficiência, o Brasil precisa
implementar políticas de inserção no comércio internacional que promovam melhorias nas condições de
competitividade dos produtos brasileiros.
A rápida recuperação da economia brasileira tem contribuído para a apreciação do real, o que, em um
contexto de desaquecimento da demanda internacional, prejudica as condições de concorrência dos
produtos brasileiros nos mercados internacionais.