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INFRAESTRUTURA
Marcos regulatórios modernos e agências reguladoras
independentes são importantes instrumentos para atrair
investimentos e garantir a competitividade do País
O Brasil possui elevado
déficit
no setor de infraestrutura. A baixa qualidade da infraestrutura penaliza
os custos de produção e tem representado desvantagem competitiva do País em relação a seus concor-
rentes no mercado internacional.
Persistem sérios problemas na oferta dos serviços de áreas estratégicas, como saneamento
básico, gás natural, energia elétrica, navegação de cabotagem, hidrovias, ferrovias, rodovias, portos
e aeroportos. Essa situação compromete o esforço de adequação do setor produtivo aos padrões
internacionais. A agenda para o setor produtivo requer:
Agências reguladoras –
a atração de capitais privados requer a combinação de segurança jurídica com
marcos regulatórios bem definidos. Sem regras claras e confiança, o investimento privado não se mate-
rializa. A independência política e administrativa e a autonomia financeira das agências exercem papel
crucial nessa atração de capitais privados. A definição de competências, especialmente em relação ao
poder de outorga, também é percebida como elemento de segurança para o investidor.
Transportes –
estradas de má qualidade, portos ineficientes, falta de ferrovias e de áreas de armazena-
gem afetam a indústria e a sua capacidade de se integrar às cadeias globais de produção. A ampliação
dos programas de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs) é alternativa para a ampliação e con-
servação da infraestrutura de logística. Incentivos à navegação de cabotagem e à utilização de hidrovias
permitem maior eficiência logística e redução de custos.
Portos –
a maioria dos portos públicos convive com baixo grau de eficiência administrativa. A transferência
dessas administrações para a iniciativa privada é a parte da lei que ainda não foi executada. As entidades
administradoras de natureza pública encontram-se incapacitadas de realizar as transformações
fundamentais para garantir a modernização dos portos em padrões internacionais.
Energia –
é necessário assegurar o desenvolvimento do setor de energia de forma a garantir tanto
a segurança energética como a segurança jurídica e a modicidade tarifária. O elevado preço final da
energia elétrica ao consumidor industrial retira capacidade de crescimento da indústria. Nesse sentido,
deve-se buscar com urgência a redução de encargos e tributos incidentes na transmissão e distribuição
de energia elétrica, visando ao oferecimento de energia a preços competitivos. É necessário ainda agilizar
a tomada de decisão sobre as concessões do setor elétrico cujos contratos terminarão a partir de 2015.
No segmento de geração de energia elétrica, deve-se buscar a diversificação da matriz energética com
incentivo das fontes renováveis, desde que técnica, econômica e ambientalmente viáveis.
Petróleo e gás natural –
o volume de produção estimado para o pré-sal e os investimentos associados
à sua exploração deverão gerar uma excepcional oportunidade para a indústria brasileira. Para tanto, é
necessário garantir política industrial específica e um marco regulatório que permita a atratividade e a
competitividade dos investimentos no País. Os mecanismos de estabelecimento de preços para o gás
natural precisam ser otimizados, de modo a permitir ajustes nos desvios decorrentes do poder de mono-
pólio e ampliar a competitividade no setor.