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Legislação Trabalhista
Legislação Trabalhista
A extensa e rígida legislação trabalhista
compromete a competitividade e
desestimula o mercado formal
A modernização das leis trabalhistas é fundamental para a expansão dos empregos
formais, o aumento da produtividade e da qualidade da indústria brasileira e o cres-
cimento de sua participação no mercado global.
A moderna concepção das relações de trabalho pressupõe:
•
sistema regulatório flexível, de forma a permitir outras modalidades de contra-
tos, bem como a gestão das empresas e adaptação às exigências do mercado de
trabalho;
•
ampliação do espaço de negociação coletiva e de mecanismos autônomos de
solução de conflitos, de modo a permitir que os interesses das partes diretamen-
te envolvidas ajustem-se em função de suas possibilidades e necessidades;
•
estímulos à contratação, com redução dos encargos diretos sobre o salário, não-
ampliação de obrigações indiretas, tal como a imposição de cotas, e eliminação
da insegurança jurídica, que oneram o custo do trabalho e desestimulam a gera-
ção de empregos;
•
incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à capacitação dos trabalhadores.