Basic HTML Version
47
Regulamentação da Economia
Regulamentação
da Economia
Regras claras e estáveis geram
confiança no investidor
O funcionamento eficiente do setor privado pressupõe a existência de normas
claras e estáveis que garantam segurança ao investidor.
O processo de regulamentação da economia deve ter como referência:
•
ações preventivas e educativas;
•
efeitos sobre os custos das empresas e sua capacidade de adaptação no tempo;
•
consulta às partes afetadas;
•
respeito às normas, contratos e aos acordos internacionais.
Essas normas devem garantir:
•
baixo custo de transação da economia;
•
processo ágil de adaptação do setor produtivo às inovações tecnológicas e ins-
titucionais;
•
competitividade e direitos de propriedade.