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Agenda Leg i s l at i va da I ndús t r i a 2008
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Reforma t r ibutár ia
É NECESSÁRIA UMA REFORMA AMPLA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
A alta carga tributária é um dos principais obstáculos ao crescimento do PIB
brasileiro. Além de elevada, a tributação no País é de baixa qualidade: tributa-
se pesadamente a produção e circulação de bens e serviços com redução da
importância da tributação sobre a renda e o patrimônio.
É necessária uma reforma que elimine as seguintes distorções:
• carga tributária excessiva sobre o setor produtivo;
• oneração de exportações e investimentos;
• caráter arrecadatório das contribuições sociais;
• cumulatividade remanescente em alguns tributos;
• acúmulo de créditos, em especial do ICMS;
• complexidade da legislação;
• excesso de tributos e obrigações acessórias.
A agenda de competitividade da indústria exige um sistema tributário mais
simples, transparente, que estabeleça condições de igualdade entre produtos
brasileiros e estrangeiros. Racionalizar o atual sistema tributário, adequando-o
aos requisitos de competitividade e eficiência produtiva, é um passo crucial
para que se alcance o crescimento sustentado, com fomento à produção e ao
investimento.