Versão HTML básica
39
Regulamentação
da Economia
Regras claras e estáveis geram confiança no investidor
O funcionamento eficiente do setor privado pressupõe a existência de normas claras e estáveis que
garantam segurança ao investidor.
O processo de regulamentação da economia deve ter como referência:
• ações preventivas e educativas;
• efeitos sobre os custos das empresas e sua capacidade de adaptação no tempo;
• consulta às partes afetadas; e
• respeito às normas, contratos e aos acordos internacionais.
Essas normas devem garantir:
• baixo custo de transação da economia;
• processo ágil de adaptação do setor produtivo às inovações tecnológicas e institucionais; e
• competitividade e direitos de propriedade.