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AGENDA LEGISLATIVA DA INDÚSTRIA | 2014
Sistema tributário. ........................................................................................................................ 33
Alteração das normas de tributação de lucros e dividendos de controladas
e coligadas brasileiras no exterior / Revogação do RTT
MPV 627/2013 do Poder Executivo................................................................................... 33
Crédito financeiro do IPI
PL 6530/2009 (PLS 411/2009 do senador Francisco Dornelles - PP/RJ)......................... 35
Prorrogação do Reintegra até 2016
PL 6647/2013 do deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE)................................................... 37
REGULAMENTAÇÃO DA ECONOMIA.................................................................................... 39
Direito de Propriedade e Contratos ............................................................................................ 40
PLS 316/2013 do senador Paulo Paim (PT/RS)...................................................................... 40
* PLS 559/2013 da Comissão de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.............. 41
PL 2289/2007 do deputado Beto Faro (PT/PA)...................................................................... 41
* PL 3401/2008 do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE). ....................................................... 43
PL 2892/2011 do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP)........................................................... 43
PL 6818/2013 do deputado Geraldo Simões (PT/BA). .......................................................... 44
Desenvolvimento Científico e Tecnológico . ................................................................................ 46
PL 2177/2011 do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE). .......................................................... 47
PL 2644/2011 do deputado Alberto Filho (PMDB/MA)........................................................... 48
PL 5263/2013 da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados...... 49
Comércio Exterior e Negociações Internacionais........................................................................ 51
PLP 90/2011 do deputado Zeca Dirceu (PT/PR).................................................................... 51
PL 717/2003 do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP). ............................... 52
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.......................................................................... 53
PLS-C 201/2013 do senador Roberto Requião (PMDB/PR).................................................. 54
PLS-C 476/2013 do senador Armando Monteiro (PTB/PE). .................................................. 54
* PLP 237/2012 do deputado Pedro Eugênio (PT/PE)........................................................... 55
PLP 351/2013 do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE)........................................................ 56
Relações de Consumo ................................................................................................................ 57
PLS 282/2012 do senador José Sarney (PMDB/AP).............................................................. 57
PL 5196/2013 do Poder Executivo.......................................................................................... 59
QUESTÕES INSTITUCIONAIS................................................................................................ 61
* PLS-C 222/2013 do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). ......................................................... 62
PLS 236/2012 do senador José Sarney (PMDB/AP)................................................................... 62
PL 1202/2007 do deputado Carlos Zarattini (PT/SP)................................................................... 66
PL 2412/2007 do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP)............................................................. 68
PL 8046/2010 (PLS 166/2010 do senador José Sarney - PMDB/AP).......................................... 69
PL 5044/2013 do deputado Guilherme Campos (PSD/SP)......................................................... 72