Versão HTML básica
150
AGENDA LEGISLATIVA DA INDÚSTRIA | 2014
Reforma Tributária
É necessária uma reforma do sistema tributário
A alta carga tributária é um dos principais obstáculos ao crescimento do PIB brasileiro, pois se
tributa pesadamente a produção e circulação de bens e serviços.
Além de elevada, a tributação no país é de alta complexidade e não há contraprestação adequa-
da de serviços públicos e investimentos em infraestrutura econômica e social imprescindíveis
ao desenvolvimento.
É necessária uma reforma que:
• reduza a carga tributária excessiva sobre o setor produtivo;
• promova efetiva desoneração de exportações e investimentos;
• elimine o caráter arrecadatório das contribuições sociais;
• elimine a cumulatividade remanescente em alguns tributos;
• impeça o acúmulo de créditos tributários, especialmente nas exportações;
• elimine o cálculo por dentro na cobrança dos tributos indiretos;
• reduza a complexidade da legislação;
• diminua a quantidade de tributos e obrigações acessórias;
• garanta a compensação de créditos por débitos de qualquer natureza;
• elimine a guerra fiscal entre os entes federados; e
• impeça o uso generalizado da substituição tributária.
A agenda de competitividade da indústria exige um sistema tributário mais simples, transparente,
que estabeleça condições de igualdade entre produtos brasileiros e estrangeiros. Racionalizar o
atual sistema tributário, adequando-o aos requisitos de competitividade e eficiência produtiva, é
um passo crucial para que se alcance o crescimento sustentado, com fomento à produção, ao
emprego e ao investimento.
PEC 31/2007,
do deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), que “Altera o Sistema Tributário Na-
cional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências”.
Foco: Nova Proposta de Reforma Tributária.